No Brasil a lei precede o fato. Qualquer um que tiver um cargo toma o exercício, a implementação e a reprodução desta lei vinda do vácuo empírico como o seu primeiro e única dever. Este exercício do cargo seja executivo do judiciário ou do legislativo – degenera no mais puro autoritarismo. Em todos os tempos o serviço público foi o bode expiatório para alguns poucos imporem a sua vontade singular e arrebatar o comando de uma nação por mais civilizada e educada que ela seja.
Basta o exemplo como o nazi fascismo chegou ao poder. Ato contínuo constitui a “sua” polícia ou “SS” e põe “ordem na casa” que é evidentemente a sua ordem e onde os golpistas são “poupados da lei” e mantidos no comando supremo desta nação.
No caso brasileiro bastaria regulamentar, exigir e aplicar o art. 37 da Constituição vigente que exige “Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência” [LIMPE] nas 3 esferas publicas.
O mais assustador são os termos imponderáveis e abertos a todas e qualquer hermenêutica no rascunho da proposta que o EXECUTIVO quer IMPOR ao LEGISLATIVO. Seria melhor o “constrangimento deste mesmo LEGISLATIVO” do que qualquer passo rumo a esta armadilha do EXECUTIVO. Este quer usar este factoide para encobrir, como propaganda e marketing, o desgaste do seu próprio fracasso do serviço público que oferece e não controla nas suas próprias competências.
ERROS ATÁVICOS
https://www.esplanadanews.com.br/portal/noticia.php?id=4342
A BIRUTA
https://www.estadao.com.br/noticias/impresso,pulverizacao-pos-avalanche-,1051278,0.htm
NEM a QUEDA ENSINA
https://portallw.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=502641
OUVIDORIA
https://www.sonoticias.com.br/opiniao/10/12223/controle-da-qualidade-no-servico-publico
EMPÁFIA PURISTA CASTIGADA
EMPÁFIA OFICIAL AEREA
https://portallw.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=502725
Poder Originário
Travessa PEDRO AMÈRICO nº 28 ap.11SEM TELEFONE