ESTADOS SOBERANOS

19/05/2020 07:49

QUANDO os ESTADOS eram SOBERANOS.

 

O primeiro decreto do REGIME da REPÚBLICA BRASILEIRA, do dia 15 de novembro de 1889, constava no Art. 3 que “cada um dos Estados, no exercício de sua legítima soberania, decretará oportunamente a sua constituição definitiva, elegendo os seus corpos deliberantes e os seus Governos locais”.

Só desta forma é possível um imaginar e praticar uma FEDERAÇÃO.

Evidente que o BRASIL NÃO ESTAVA PREPARADO para PAIRAR em TÃO ALTOS NÍVEIS POLÍTICOS. A Escravidão, de grande parcela da população, havia sido abolida formalmente. Devido a esta apressada formalidade, apenas legal, uma das primeiras ações que o novo GOVERNO do REGIME da REPÚBLICA BRASILEIRA teve de enfrentar foi o DILUVIO das INDENIZAÇÕES das “PEÇAS” às quais o Regime Imperial havia dado liberdade formal, mas não a cidadania.

De outra parte milhares de CAPITÃES do MATO, de CORONÉIS e CACIQUES tomaram, para si, o manto, a coroa e cetro de IMPERADORES e como tais pensavam e agiam.

O REMÉDIO AMARGO veio com  o ESTADO NOVO que mandou queimar as bandeiras dos ESTADOS, eliminou o bando de LAMPIÃO e nomeou, nos ESTADOS, INTERVENTORES, no lugar dos PRESIDENTES.

Com esta férrea concentração do ESTADO UNITÁRIO BRASILEIRO pode-se explicar a ganância pelo PODER CENTRAL, o GOLPE de 1964 e as tentativas de reconstruir este PODER IMPERIAL UNITÁRIO, CENTRAL e MONOCRÁTICO.

Os CONSTITUINTES, de 1988, decidiram colocar um ponto de equilíbrio no qual os ESTADOS BRASILEIROS SÃO AUTÔNOMOS, enquanto a NAÇÃO BRASILEIRA é SOBERANA.

 

 
 

DECRETO Nº 1, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1889

 

 

O GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL

DECRETA:

Art. 1º - Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da Nação brasileira - a República Federativa.

Art. 2º - As Províncias do Brasil, reunidas pelo laço da Federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil.

Art. 3º - Cada um desses Estados, no exercício de sua legítima soberania, decretará oportunamente a sua constituição definitiva, elegendo os seus corpos deliberantes e os seus Governos locais.....leia mais no:

DECRETO Nº 1, da REPÚBLICA BRASILEIRA

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D0001.htm

 

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