ESTADOS BRASILEIROS SOBERANOS.

21.06.2014

ESTADOS BRASILEIROS SOBERANOS.

https://profciriosimon.blogspot.com.br/2010/04/nacionalismo-unitario-x-federalismo.html

Acertada a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) de não aceitar a decisão do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) de reduzir números de representantes na CÂMARA dos DEPUTADOS  e SENADORES.

De um lado: numa salutar divisão das três clássicas competências governamentais nem EXECUTIVAS nem o JUDICIARIO possuem prerrogativas de LEGISLAR. Do outro lado: existe um argumento histórico que mantém o mesmo número de cada Estado  de seus representantes no LEGISLATIVO (Deputados e Senado Federal) quer estes Estados sejam ricos ou pobres, populosos ou desertos. Neste sentido andava o  primeiro ato do regime republicano ao proclamar a SOBERANIA dos ESTADOS BRASILEIROS, em 15 de novembro de 1889,  no seu art. 3º.

[Queima das bandeiras estaduais brasileiras em 27.11.1937]

Se houve razões discutíveis de queimar as bandeiras e proibir os hinos destes ESTADOS BRASILEIROS, em 1937, de outro lado em2014 reina consenso de que ESTADOS gozam o estatuto  da AUTONOMIA enquanto o Brasil busca a SOBERANIA.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) X TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

https://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=269475

DECRETO Nº 1 de 15 de novembro de 1889

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1-15-novembro-1889-532625-publicacaooriginal-14906-pe.html