AUTONIMIA diferente de SOBERANIA
AUTONOMIA é DIFERENTE de SOBERANIA.
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Muito mal estar, equívocos e prejuízos poderiam serem evitados numa correta e pragmática distinção entre AUTONOMIA e SOBERANIA. Todo olhar monocular compromete esta distinção e precipita estes apressados em erros irreparáveis. .
AUTONOMIA: Clemente Mariani elucidou que “no conceito de autonomia há dois elementos essenciais: um é o das raias que limitam a ação; o outro, é o poder de agir livremente dentro dessas raias. Sem raias limitadoras, estaríamos em face, não da autonomia, mas da soberania ou do arbítrio. Assim entendido, seria ilógico falar-se em autonomia ‘absoluta’: o conceito é sempre relativo e a amplitude do círculo de liberdade pode sofrer infinitas variações” (in Nóbrega, 1952, p. 329) a autonomia compõe-se de uma competência e os seus limites (Clemente Mariani in Nóbrega, 1952: p.329) Na biologia o exemplo da célula viva que necessita da membrana para proteger a competência da vida. Só partir da célula viva é possível determinar o que é relevante. (Maturana &V. 1996: 41) A vontade possui moralidade no limite da sua autonomia. (Kant, Cr. Razão Prática) A ação seria inútil se todos os homens fossem iguais, assim não haveria espaço para a arte Schaeffer, 1992, p.28
AUTONOMIA X SOBERANIA A distinção entre autonomia e soberania foi explicitada numa consulta feita ao MEC e respondida por Edmundo Lins Neto no parecer nº 116/1952. “Alega-se que a Universidade da Bahia é autônoma e que V. Exª no caso poderia intervir. A Universidade tem, não há dúvida, autonomia administrativa, didática, financeira disciplinar, mas não possui soberania, porque a sua autonomia lhe foi concedida ‘nos termos da legislação federal sobre o ensino superior’ ” - In Souza Neves 1951, v. I p. 207.
https://www.poder-originario.com/news/autonomia-diferente-de-soberania/
https://arquivo.gaia.org.pt/node/16503
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