O SERVIÇO do ESTADO NÃO é RELIGIÃO.

19/06/2014 08:09

O SERVIÇO do ESTADO NÃO é RELIGIÃO.

A separação entre Estado e Religião possui um componente pouco divulgado. A Religião é algo que toma conta de todo SER humano e toma todo o seu TEMPO. O Estado é uma criação humana artificial externa ao SER humano e destinado ao TEMPO limitado de  serviço.

A criação de qualquer posto, vaga ou cargo da esfera publica estatal dependem de uma lei específica para tal fim. A impessoalidade - de quem exerce alguma função publica num cargo estatal - decorre desta criação artificial. A troca, o preenchimento ou dispensa  também de uma lei que deve receber publicidade que é dada por meio do diário oficial.

 Com a ruptura desta legalidade precipita o  problema. Problema para exercício da cidadania quanto para qualquer governo. A ruptura  é exposta quando se evidencia que os contratos eram meras montagens formais.

A impessoalidade possui duas faces. De um lado a pessoa do ocupante do cargo não pode agir de tal forma a interferir e corromper as funções do cargo que ocupa. Na face oposta esta mesma impessoalidade não pode controlar, neutralizar e aprisionar a pessoa, anulando a sua autonomia para aceitar, exercer e renunciar ao cargo.

[Antônio Cândido  de MENESES  1826-1908 - Dom Pedro II  - 1872 –Museu Júlio Castilhos – POA-RS]

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