ÁGUAS BRASILEIRAS ou MUNICIPAIS?

11/03/2013 07:44

 

O Poder Originário paga a soberania, a patrulha e a defende indistintamente. Isto é assim desde a República Romana. Pergunta-se ¿ as águas brasileiras até 200 milhas pertencem à União ou para município, estados singulares? Por esta finalidade existe a faixa da União cuja ocupação é necessário pagar para a União e não ao estado regional e muito menos ao município. Este possui o seu limite territorial nesta faixa da União. Os municípios ao querer avançar sobre esta faixa e mar adentro e exigir pedágio da União para a sua exploração vai contra  qualquer lógica

 

CONCEITOS BÀSICOS

http://pt.wikipedia.org/wiki/Royalty

http://www.brasilescola.com/brasil/presalroyalties.htm

 

ANFITEUTAS e o LAUDÊMIO

http://www.laudemio.com.br/

 

A BATALHA no CONGRESSO BRASILEIRO

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/03/agu-diz-que-votacao-da-lei-dos-royalties-e-pagina-virada.html

 

O CONTRA ATAQUE

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-07/votacao-do-congresso-sobre-royalties-do-petroleo-e-inconstitucional-avalia-firjan

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/royalties-do-petroleo-cabral-reage-e-suspende-todos-os-pagamentos-do-estado-prefeitura-do-rio-quer-suspensao-de-licencas-ambientais-ate-que-dure-impasse/

 

A EMPRESA de OLHO

http://www.setebr.com/

 

ÁGUAS INGLESAS ou SUL-AMERICANAS?

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=491931

 

 

Contato

Poder Originário

prof.cirio.simon@gmail.com

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